Aplicação da Lei Complementar n. 195/2022 (Lei Paulo Gustavo)

A Divisão Municipal de Cultura, Turismo e Patrimônio Cultural de Presidente Olegário, com o apoio da Secretária Municipal de Educação e Prefeitura, deu início na noite de ontem, 19 de maio, na Cozinha Comunitária, aos encontros para debater com a comunidade as melhores formas da aplicação da Lei Complementar n. 195/2022 (Lei Paulo Gustavo). Essa primeira auditoria pública contou com a participação de membros do poder público e sociedade civil, com destaque para os Fazedores de Cultura. Em pauta a referida lei, atualização das legislações de política cultural local e o mapeamento dos Fazedores de Cultura. Aguarda-se a regulamentação da Lei Paulo Gustavo prevista para o próximo dia 11 de maio. E a próxima audiência pública está agendada para o dia 17 de maio, para qual toda a comunidade está convidada. E o referido mapeamento dos Fazedores de Cultura acontece através do formulário digital pelo linkhttps://forms.gle/6rHpBiwKkCb7537V9 Participe!

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Lei Paulo Gustavo na íntegra: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/LCP/Lcp195.htm