Presidente Olegário também recebeu recursos da Lei Paulo Gustavo.

A prefeitura de Presidente Olegário recebeu no dia 30 de julho os recursos da Lei Complementar 195/2022, amplamente conhecida como Lei Paulo Gustavo (LPG). Repasse feito pelo Ministério da Cultura (MinC), apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural. O valor total de R$ 200.192,14. Dos quais, R$ 142.476,74 serão destinados ao setor audiovisual e o os R$ 57.715,40 serão destinados às demais áreas da cultura.
O mediador da execução da LPG no município, Rogério Honorio, disse que a Divisão Municipal de Cultura, Turismo e Patrimônio Cultural vem se preparando há cerca de seis meses para quando este momento e o recurso chegassem, o município de Presidente Olegário estivesse nas condições de operacionalização já alcançadas. “Para tanto, os primeiros passos foram conhecer e divulgar a Lei Complementar 195/2022, decretos e demais legislações que dialogam com o fomento cultural proposto pelo MinC e o mapeamento dos fazedores e trabalhadores da cultura, através de formulário digital, redes sociais e formas presenciais de busca ativa”.
E o Gestor Municipal de Cultural Aldamilton Oliveira, anfitrião da Casa da Cultura e das audiências públicas culturais, lembrou a primeira reunião para tratar da LPG, realizada no dia 19 de abril, fazendo referência aos povos originários, importantes agentes da cultura e identidade brasileira. Até o momento foram realizadas cinco audiências públicas culturais. E a sexta está marcada para o dia 24 de agosto de 2023, quinta-feira, às 19 horas, na Casa da Cultura. Além do contato com as legislações e mapeamento cultural, já citados, o contato pessoal da sociedade civil com o poder público, foram oportunidade para o conhecimento da realidade cultural, por seguimento e as primeiras ideias para os editais de chamamento público.
A Secretária Municipal de Educação, Cultura e Turismo, Nilda Borges, destacou que as demais secretarias municipais e seus respectivos setores também estão engajados, desenvolvendo toda a parte administrativa, jurídica e orçamentária para a assertiva gestão dos recursos da LPG. E complementou “Ficamos muito felizes com esse resultado, porque hoje o recurso está garantido para o município, e em breve, nas mãos dos agentes culturais”. Conforme citado nas audiências culturais, enquanto poder público cuida da regulamentação municipal e prepara os editais, a sociedade civil, proponentes em potencial, elaboram seus projetos culturais, para os chamamentos públicos que acontecerão no mês de setembro de 2023. Vale salientar que na semana de 21 a 25 de agosto, a Casa de Cultura terá expediente de plantão das 17h às 19h, conforme demanda agendada. Para apoiar os proponentes na escrita dos projetos e/ou entendimentos sobre a Lei Paulo Gustavo em Presidente Olegário. O objetivo deste apoio potencializar a participação dos fazedores de cultura nesta lei de fomento, com vistas na Lei Aldir Blanc II, e capacitá-los para pleitear recursos em outras políticas públicas, nas diferentes esferas administrativas.
O Prefeito Sargento Rhenys Cambraia afirmou que é notória, a autêntica participação social, nesta e nas demais políticas públicas. E todos são essenciais para implementação do Sistema Municipal de Cultura (SMC), cuja legislação já está em andamento. Dentre os propósitos, está a adesão municipal ao Sistema Nacional de Cultura (SNC). O prefeito concluiu “As ações reverberam e a voz do município chegará a 4ª Conferência Nacional de Cultura (CNC) ‘Democracia e Direito à Cultura’”. Ressalta-se a importância do mapeamento e da busca ativa dos agentes culturais, pois são eles os reveladores da realidade que a gestão municipal e os recursos da LPG irão alcançar.

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