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EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2024
ANEXO VI - RECURSO MÉRITO CULTURAL OU HABILITAÇÃO
ANEXO V - DECLARAÇÃO PCD
ANEXO IV - DECLARAÇÃO DE PESSOAS NEGRAS INDÍGENAS
ANEXO III - CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO
ANEXO II - FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO
ANEXO I
SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB (LEI Nº 14.399/2022), DECRETO Nº 11.740/ 2023 E LEI MUNICIPAL Nº 3.739 DE 19/06/2024.
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